II. Informações gerais sobre o tratamento de dados
1. Definição de Dados Pessoais
Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. De acordo com o RGPD, é considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
2. Âmbito do Tratamento de Dados Pessoais
Salvo indicação em contrário, tratamos apenas os dados pessoais que sejam adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados, em observância do princípio da minimização dos dados previsto no artigo 5.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.
Em função da sua relação connosco (por exemplo, cliente, potencial cliente, representante de empresa parceira ou fornecedor), poderemos tratar, entre outros, os seguintes tipos de dados:
Dados de identificação e contacto (nome, NIF, morada, telefone, e-mail).
Dados contratuais e de faturação (n.º cliente, meios de pagamento).
Dados de utilização de serviços e interações (histórico de contactos, reclamações, preferências de comunicação).
3. Base Legal para o Tratamento de Dados Pessoais
Tratamos os seus Dados Pessoais com base nos seguintes fundamentos:
Na medida em que obtivermos o seu consentimento, de acordo com o disposto no artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD;
Para o cumprimento de obrigações contratuais ou diligências pré-contratuais, de acordo com o disposto no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD;
Para o cumprimento de obrigações legais aplicáveis à Kärcher, conforme o disposto no artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD;
Se o tratamento for necessário para proteger um interesse legítimo da nossa empresa ou de terceiros, e se os interesses, direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados não prevalecerem sobre o interesse anterior, conforme o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
Sempre que o tratamento se basear no seu consentimento, este será solicitado de forma livre, específica, informada e inequívoca, podendo ser retirado a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado (artigos 4.º, n.º 11, e 7.º do RGPD).
4. Prazos de conservação e armazenamento de Dados Pessoais
Os seus Dados Pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou pelos períodos exigidos por imposição legal e serão imediatamente apagados assim que ultrapassados esses períodos.
Sem prejuízo de regras específicas constantes de legislação sectorial, a Kärcher poderá, por exemplo:
Conservar dados de clientes para efeitos fiscais e contabilísticos durante o prazo legalmente exigido (em regra, 10 anos após o termo da relação contratual).
Conservar dados tratados com base no consentimento (por exemplo, para marketing) até que o consentimento seja retirado ou decorra o prazo definido internamente para revisão da necessidade de conservação.
Os dados podem ser armazenados para além desses períodos caso isso esteja previsto pelo legislador europeu ou nacional em regulamentos, leis ou outros atos normativos da UE aos quais o Responsável pelo Tratamento esteja sujeito. Os dados serão apagados assim que deixe de existir fundamento para o seu tratamento.